POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em cumprimento do direito à informação estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, sobre a proteção de dados das pessoas físicas, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, a APPAGRO S.L., titular deste aplicativo (doravante, AGRO), informa a seguir sobre o tratamento dos seus dados.
A AGRO garante que os dados pessoais dos usuários do App serão tratados conforme os princípios de transparência, limitação de finalidade, minimização de dados, exatidão, integridade e confidencialidade, cumprindo em todos os casos as obrigações e garantias previstas na legislação.
1.1. Responsável pelos dados
Ao acessar o site, você nos fornece seus dados, que serão tratados pelo Responsável pelo Tratamento identificado como:
• APPAGRO S.L., com o nome comercial AGRO.
• Endereço: C/ Cádiz 75, CP. 41580, (Casariche), Sevilla.
• CIF: B16674889
• E-mail: info@appagro.es
• Telefone: +34 681 983 353
A seguir, detalha-se a informação relativa aos diferentes tratamentos realizados pela AGRO como responsável.
Dados fornecidos no momento do REGISTRO
• Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados? AGRO.
• Para que finalidade tratamos seus dados pessoais? Utilizaremos as informações fornecidas, ou cujo acesso você autorizar, para oferecer a melhor experiência na nossa rede social.
• Por quanto tempo manteremos seus dados? Os dados pessoais serão conservados enquanto você mantiver sua conta ativa em nossa rede social e não solicitar sua exclusão, ou pelo tempo mínimo necessário para cumprir obrigações legais.
• Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados? A base legal é o seu consentimento livre ao registrar-se como usuário da AGRO.
• Para quem seus dados serão comunicados? Os dados não serão cedidos a terceiros, exceto por obrigação legal ou com seu consentimento prévio.
• Quais são seus direitos ao fornecer seus dados? Você tem direito de solicitar acesso, retificação, exclusão, limitação de tratamento, oposição, portabilidade dos dados, retirada do consentimento a qualquer momento e apresentar uma reclamação à autoridade de controle.
1.2. Com que finalidade são coletados os dados?
Em conformidade com o Regulamento Europeu 2016/679 de Proteção de Dados e demais leis aplicáveis, informamos que a AGRO trata os dados pessoais fornecidos para as seguintes finalidades:
• Atendimento aos usuários da AGRO.
• Informações sobre os serviços/produtos oferecidos pela AGRO.
• Criação de perfis comerciais com base em informações obtidas de fontes internas e externas, para envio de publicidade personalizada e análise de comportamento.
1.3. Como os dados são obtidos?
Os dados são fornecidos pelo usuário no momento do registro na rede social.
A origem desses dados é de responsabilidade dos próprios usuários, que devem garantir a veracidade e atualização de todos os dados comunicados à AGRO, sendo individualmente responsáveis por sua autenticidade.
1.4. Qual é a base legal para o tratamento dos dados?
Para tratar dados pessoais é necessário ter base legal. As bases que fundamentam este tratamento são:
• O consentimento expresso da pessoa interessada, ao fornecer seus dados à AGRO ao se registrar e aceitar a Política de Privacidade e os termos do App.
1.5. Prazo de conservação dos dados pessoais
Em cumprimento ao princípio de limitação de prazo e conforme a legislação aplicável, os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para os fins para os quais foram coletados.
Se houver relação contratual, os dados serão mantidos pelo tempo exigido legalmente, sendo posteriormente eliminados.
Entretanto, poderá ser estabelecido um prazo superior por obrigações legais para garantir segurança jurídica e responder a possíveis reclamações.
1.6. Como os usuários podem exercer seus direitos?
Como usuário, você tem os seguintes direitos sobre suas informações pessoais:
• Direito de solicitar acesso às informações que coletamos sobre você.
• Direito de solicitar correção de dados incorretos.
• Direito de solicitar exclusão (direito ao esquecimento) quando os dados não forem mais necessários.
• Direito de limitar decisões automatizadas individuais.
• Direito de solicitar limitação do tratamento, pedindo sua conservação.
• Direito de se opor ao tratamento por motivos relacionados à sua situação particular.
• Direito de solicitar portabilidade dos dados a outro responsável.
• Direito de apresentar reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados: https://www.aepd.es/index.html.
Você pode exercer seus direitos gratuitamente, enviando uma solicitação assinada com o direito que deseja exercer, à AGRO, pelo endereço postal indicado ou por e-mail, incluindo a referência 'Proteção de dados'.
1.7. Decisões automatizadas sobre dados pessoais
Para oferecer um bom serviço, elaboramos perfis dos usuários. As informações coletadas são usadas para fins personalizados e publicitários.
Conhecer suas preferências nos permite antecipar suas necessidades e agregar valor aos serviços oferecidos.
A criação desses perfis também melhora nossa eficiência publicitária, permitindo ajustar conteúdo e frequência de mensagens aos seus interesses.
1.8. Medidas de segurança e confidencialidade
A AGRO compromete-se a garantir a segurança, sigilo e confidencialidade dos dados pessoais dos usuários, adotando medidas técnicas rigorosas para evitar perda, mau uso ou acesso não autorizado, em conformidade com a legislação.
Todos os dados pessoais obtidos através de comunicações com a App serão tratados com total confidencialidade, sendo adotadas todas as medidas necessárias e razoáveis para evitar sua alteração ou uso indevido.
Para cumprir com as finalidades descritas no item 1.2, os dados poderão ser compartilhados com terceiros que auxiliam na prestação dos serviços, como parceiros, fornecedores, autoridades judiciais ou organismos públicos, sempre quando exigido legalmente.
Em alguns casos, a AGRO utiliza ferramentas de terceiros para gestão, publicidade ou pesquisas, sempre com garantias adequadas e, quando aplicável, com cláusulas contratuais específicas.
1.9. Atualizações e modificações
A AGRO reserva-se o direito de modificar ou atualizar esta política de proteção de dados conforme necessário. Caso haja mudanças, o novo texto será publicado nesta página. Em todos os casos, a relação com os usuários será regida pelas normas vigentes no momento do acesso ao site.
Estas condições de uso são regidas pela legislação espanhola.
Última atualização: 31 de dezembro de 2021